A descrição física dos bens à venda não é completa, nem técnica, prevalecendo o estado real em que se encontram no ato do leilão, assim como as fotos disponíveis no site do leiloeiro, nos folders/panfletos, ou em qualquer meio de publicidade, são apenas e meramente ilustrativos e em nenhuma hipótese tem efeito vinculante. Também em nenhuma hipótese será considerado e/ou aceito reclamação do arrematante, presencial ou on-line, que arrematar qualquer lote com base em fotos que tem caráter meramente ilustrativas.

1  – DA VISITAÇÃO DOS BENS

 Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pública nos dias 02/03/2026 das 08:00h às 11:30h e 03/03/2026 das 08h às 11:30h, no endereço indicado para cada lote.

A visitação deverá ser agendada com um dia de antecedência e deverá ser  comunicada por email, [email protected], contendo: nome, data, horário, telefone e local que deseja visitar.

Os licitantes deverão examinar detidamente os veículos face as exigências do DETRAN, no que se refere a plaquetas, etiquetas autodestrutivas, numeração do motor, numeração dos vidros, ano de fabricação, tendo em vista que todo e qualquer bem será vendido no estado em que se encontra. Quaisquer divergências o comprador deverá verificar antes de efetuar o lance, não cabendo a Contratada/Contratante e Leiloeiro qualquer responsabilidade.

Os arrematantes poderão, nos dias determinados para visitação, vistoriar, examinar, levantar condição de documentos, etc., inerente aos bens destinados a leilão, sendo de sua inteira responsabilidade fazer as averiguações quanto ao modelo, cor, ano de fabricação, potência, problemas mecânicos, n.º do motor e chassi, e estar ciente que, caso esse número não esteja legível e, por ventura, não sejam originais de fábrica, terão que trocar a peça e remarcá-la para posteriormente regularização junto aos órgãos competentes.

Os bens serão leiloados no estado em que se encontram. As fotos e descrições dos bens que serão levados à hasta estão disponíveis no site do leiloeiro (www.mpleilao.com.br), sem prejuízo da exposição presencial, sendo certo que as fotos expostas no site são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens. Não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, bem como não serão aceitas desistências.

2 – DA PARTICIPAÇÃO

Os interessados em participar do leilão presencial deverão comparecer no local com os seguintes documentos:

Pessoa Física: a)    Carteira de Identidade; b)   CPF; c)    Comprovante de Residência e/ou Declaração de Endereço.

Pessoa jurídica de direito privado:

a) Cartão do CNPJ; b) Carteira de identidade do sócio com poderes de gerência na empresa; c) Contrato Social.

Pessoa jurídica de direito público:

a) Cartão do CNPJ.

É vedada a participação no leilão de servidores da Prefeitura Municipal de Gravataí, direta ou indiretamente, na aquisição dos veículos e bens objeto do presente Edital.

Os interessados em participar do leilão pela internet:

A participação no leilão através de lances online, ocorrerá dentro do portal www.mpleilao.com.br, onde os interessados deverão cadastrar-se previamente (até 24 horas antes do leilão). O CPF/CNPJ deve estar em situação regular junto à Receita Federal, e também estar com seu endereço atualizado ou em processo de atualização na Receita Federal. A liberação do cadastro para a participação no leilão, somente será efetivada após a conferência dos dados preenchidos e documentos comprobatórios anexados. A documentação exigida é a mesma de que trata o item 4. A equipe do leiloeiro efetuará as avaliações para a aprovação dos cadastros solicitados, a seu exclusivo critério e parâmetros, e caberá ao leioeiro e/ou Comitente Vendedor a decisão de aprovação ou não para acesso ao leilão, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro.

 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Prefeitura de Gravataí ou ao leiloeiro a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

O Leiloeiro não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos, que os usuários do sistema online, venham a ter em razão de problemas técnicos, operacionais ou falhas na conexão, gerados por fatores alheios ao nosso controle, que podem ocorrer e que impeçam a participação no leilão, tendo em vista, que os serviços de Internet são fornecidos por terceiros.

Toda a regularização de documentos, ônus de transferência, taxa, IPVA, e traslado dos bens, corre por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto. Devendo o arrematante entrar no site do DETRAN/RS e verificar quaisquer pendências financeiras.

3 – DA OFERTA DE LANCES

LANCES PRESENCIAIS – Quem pretender arrematar os ditos bens no formato presencial deverá efetuar o seu lance em viva voz, oferecendo o valor igual ou superior ao da avaliação e respeitando o incremento mínimo estabelecido.

Os lances presenciais serão tempestivamente inseridos na Internet para conhecimento de todos os participantes, mantendo a interatividade com os lances efetuados eletronicamente na web.

LANCES ONLINE - Quem pretender arrematar ditos bens no formato online, deverá ofertar lances pela Internet através do site www.mpleilao.com.br. Os lances para a arrematação via online somente poderão ser ofertados para os usuários cujo cadastro tenha sido realizado/homologado.

LANCES AUTOMÁTICOS - O usuário poderá programar lances automáticos, de forma que, se outro usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que até o valor estipulado o seu lance será o vencedor. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados.

Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

O Leiloeiro poderá encerrar a disputa, em cada lote, a qualquer momento, quando: passados 15 segundos após a segunda batida do martelo virtual, para o último lance ofertado, não houver sido inserido nenhum outro lance superior para o lote em disputa no sistema online e também não houver nenhum lance superior presencialmente. Os licitantes que estiverem disputando lotes, tendo em vista o delay (atraso) inerente as transmissões ao vivo em plataformas de streaming (transmissão), devem direcionar toda a sua atenção para a página do leilão.

O comitente e o leiloeiro, não se responsabilizam pelo não recebimento de ofertas online. Os lances online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Em caso de ocorrências como: queda ou falhas no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais forem os motivos, ocasionadas por eventos naturais ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, não serão cabíveis quaisquer reclamações a respeito.

O início do recebimento de lance online se dará a partir da disponibilização dos itens no site do leiloeiro (www.mpleilao.com.br) e o término durante o Leilão presencial simultaneamente com o Leilão Online, lote a lote, conforme aceitação do Leiloeiro.

4 – DA ARREMATAÇÃO

Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento do valor da arrematação, nos prazos e condições estabelecidos neste edital, ficará facultado ao Município/Prefeitura, a seu exclusivo critério, considerar desfeita a arrematação e adjudicar o bem ao licitante classificado em segundo lugar, desde que este aceite o valor por ele ofertado, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades cabíveis.

5 – DO PAGAMENTO

O pagamento dos lotes deverá ser conforme dados abaixo:

Os arrematantes deverão efetuar o pagamento num PRAZO MÁXIMO de 24 horas através de depósito/transferência/TED na CONTA CORRENTE ESPECÍFICA DO MUNICIPIO DE GRAVATAÍ, BANCO BANRISUL, AGÊNCIA 0670, CONTA CORRENTE 04.125314.0-1, CNPJ 87.890.992/0001-58, valor este referente ao valor arrematado do bem. O valor correspondente à comissão referente à arrematação, que será de cinco (5%) por cento, será efetuado direto ao leiloeiro, o qual será informado em momento oportuno.

 Caso o arrematante não efetue o pagamento acima estipulado, perderá o direito do bem, sendo o referido bem levado a novo leilão. Da mesma forma, poderá ser suspenso de participar de novos leilões realizados por este Município, en declarado inidôneo. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita a licitante às seguintes penalidades:

A falta de pagamento do valor de arrematação do item, após o prazo estipulado, sujeitará o arrematante à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor de arrematação do lote;

Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Gravataí/RS, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Gravataí/RS enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria Prefeitura Municipal de Gravataí/RS, que será concedida sempre que a licitante efetuar o ressarcimento dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior.

O arrematante retirará o bem a ele adjudicado, somente após a integralização do pagamento.

6 – DA ENTREGA

O prazo para retirada dos bens arrematados será de 10 (dez) dias após o pagamento do valor arrematado. Caso o arrematante não retirar o bem no prazo estabelecido, perderá o direito ao bem, e aos valores pagos.

A remoção dos bens arrematados será por conta e risco exclusivo do arrematante.

O bem arrematado somente será entregue mediante a comprovação do pagamento total do lote e da comissão do leiloeiro.

O arrematante retirará todo bem arrematado.

No caso dos lotes de sucatas, o arrematante retirara os bens conforme ordem de escolha da Prefeitura, devendo primeiro levar as sucatas de menor valor agregado e após isso estará autorizado a levar as sucatas que possuem maior valor agregado, evitando assim que partes do lote consideradas indesejáveis para o arrematante permaneçam na Prefeitura. Um funcionário da Prefeitura estará presente para acompanhar a retirada das sucatas.

7 – DA ATA:

Após o Leilão será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes.

8 – DAS SANÇÕES E PENALIDADES:

Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, as sanções e penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem desta licitação/leilão.

9 – IMPUGNAÇÕES:

Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ao protocoladas ao Prefeito Municipal de Gravataí, até cinco dias úteis antes da data do evento, de conformidade com a 14.133/2021.

10 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A descrição dos lotes está sujeita a correções constatadas e divulgadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções eventualmente verificadas.

O Prefeito de Gravataí poderá, por motivos justificados, retirar do leilão qualquer um dos lotes descritos neste Edital, bem como acrescentar lotes até a hora do leilão.

Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente no Município Gravataí/RS.

Informações adicionais relativas ao evento serão prestadas pela Comissão de Licitações, Comissão de Leilão ou pelo Leiloeiro Oficial contratado.

 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitações e/ou Comissão de Leilão ou pelo Leiloeiro Oficial contratado.

Fica eleito o Foro da Comarca de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com renúncia de outros, ainda que mais privilegiados.