O presente contrato de adesão e de compra e venda descreve os termos e condições para a participação do usuário nos leilões disponíveis no site. Ao clicar no link "Li, Aceito os Termos e Condições.", o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato. O esclarecimento de qualquer dúvida poderá ser realizado por MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA através de nossa central de atendimento online, e-mail: [email protected], ou ligando para o telefone: (51) 3223-4944 (em dias úteis – das 08h00min às 12h00min / das 13h30min às 18h00min).

CAPACIDADE - Para estar habilitada a dar lanços para a aquisição de bens expostos no site https://www.mpleilao.com.br, o USUÁRIO deverá ter capacidade civil para contratar e realizar pagamentos e operações financeiras para honrar as compras firmadas no uso deste contrato, nos termos da legislação em vigor. Menores de idade de 18 anos e os que são considerados absolutamente incapazes para realizar quaisquer atos da vida civil são impedidas de adesão e negociação.

LEILÃO – O (a) Leiloeiro (a) Oficial, legalmente habilitado (a), mandatário (a) e contratado (a) para o exercício das funções, realizará o (s) leilão (ões) no (s) qual (is) o(s) bem (ns) será (ão) apregoado (s) em data, horário e local previamente determinados e divulgados através de editais publicados em jornais de grande circulação, bem como no site https://www.mpleilao.com.br. A comissão obrigatória devida à (o) Leiloeiro (a) não está inclusa no valor do lanço, comissão essa que deverá ser paga, acrescida do valor da arrematação e demais despesas informadas.

VISITAÇÃO - Os bens móveis (veículos, máquinas, equipamentos e outros bens) a serem levados a leilão estarão em exposição nos locais indicados na descrição de cada lote (no site), para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados que antecederem os leilões ou por fotos (meramente ilustrativas) exibidas no site https://www.mpleilao.com.br. O USUÁRIO poderá fazer uma vistoria no local com um técnico ou avaliador de sua confiança, para saber o estado real de conservação dos bens (veículos, máquinas, equipamentos e etc.) de seu interesse, bem como a verificação dos documentos existentes etc. Os imóveis porventura leiloados serão vendidos através de fotos da fachada, visto que o (a) Leiloeiro (a) não possui as chaves dos mesmos ou acesso às suas dependências.

CADASTRO - O USUÁRIO deverá fazer o cadastramento no site com seus dados pessoais, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos obrigatórios de forma precisa e clara. O usuário deverá atualizar o cadastro, sempre que necessário ou quando solicitado por MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA. Do USUÁRIO não será cobrado nenhum valor sobre o cadastramento, o qual é gratuito, ficando responsável civil e criminalmente pelas informações preenchidas no cadastro.

A senha escolhida pelo usuário é pessoal e intransferível, a qual não poderá ser utilizada para outras finalidades não autorizadas.
Em hipótese alguma o USUÁRIO fornecerá sua senha a terceiros e se compromete a não divulgá-la a quem quer que seja. No caso de uso não autorizado da sua senha, o USUÁRIO deverá enviar, imediatamente, um e-mail para MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA (E-mail: [email protected]) comunicando o fato. O USUÁRIO terá total responsabilidade e se obriga por todos os lanços registrados em seu nome.

MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA poderá limitar, cancelar ou suspender o cadastro definitivamente, de qualquer usuário que não cumprir as condições estabelecidas no presente contrato.

Fica reservado ao leiloeiro a possibilidade de alterar o nome de usuário (apelido) cadastrado pelo arrematante, caso este contenha, no todo ou em parte, expressões apelativas, sugestivas, vexatórias, de baixo calão, dentre outras que possam gerar transtornos ao regular andamento do leilão.

OS BENS SERÃO VENDIDOS NO ESTADO E CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIA, inclusive quanto a câmbio e motor (para veículos) que porventura não sejam originais de fábrica, ficando a sua regularização por conta do USUÁRIO, isentando assim o Comitente e o (a) Leiloeiro (a) que é mero mandatário, de quaisquer defeitos ou vícios ocultos.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. No caso de veículo, os tributos, encargos, multas, IPVA e o Seguro Obrigatório poderão ser livre de ônus OU o pagamento será de responsabilidade do USUÁRIO, e cabe ao USUÁRIO verificar isto com antecedência.

No caso de bens imóveis, os mesmos serão alienados no estado em que se encontram, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas, e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, devendo o USUÁRIO se cientificar previamente de todas as circunstâncias e características, que os envolvem, não se responsabilizando o Comitente, o (a) Leiloeiro (a) e MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA por eventuais diferenças de áreas, isto é, o USUÁRIO adquire o imóvel como este se apresenta, como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras dimensões, sejam elas quais forem, não podendo exigir complemento de área, reclamar por eventuais mudanças nas disposições internas dos cômodos dos imóveis apregoados, ocupação por terceiros, averbações de benfeitorias e quaisquer outras irregularidades que porventura possam existir com relação aos imóveis arrematados.
Em caso de anulação do Leilão, os valores pagos serão devolvidos tão logo determinado pelo comitente.

Os riscos e as despesas decorrentes de impostos, taxas, condomínios, etc., dos imóveis arrematados, deverão ser verificados com antecedência pelo USUÁRIO, que poderá receber o bem “livre de ônus” OU arcar com os débitos anteriores a arrematação, de acordo com a descrição do lote.
O USUÁRIO deverá se cientificar previamente das exigências e restrições de uso impostas pela legislação e órgãos públicos municipal, estadual e federal, no tocante a preservação ambiental, saneamento, uso do solo e zoneamento, e ainda das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais estará obrigado a respeitar por força da arrematação do imóvel. O Comitente não responde por eventual contaminação do solo ou subsolo.

VENDA - Os lotes serão vendidos "um a um", a quem oferecer maior lanço, desde que o valor do lanço seja igual ou superior ao preço mínimo determinado pelo Comitente.

Todos os lanços captados durante o leilão serão inseridos no site, possibilitando a todos os usuários o acompanhamento online do leilão.

O contrato autoriza ao USUÁRIO fazer mais de uma oferta de compra ou lanço de compra para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lanço ofertado.
Não há custo algum para o USUÁRIO lançar sua(s) oferta(s) de compra no site https://www.mpleilao.com.br, a não ser que seu lanço de compra seja vencedor, então arcará com a comissão do (a) Leiloeiro (a) que incidirá sobre o valor do bem e a ser pago, juntamente com o valor do bem arrematado e eventuais despesas para a promoção do Leilão (bens oriundos da Fazenda Pública Estadual).
MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA, nem o (a) Leiloeiro (a) se responsabilizam por quaisquer lanços que estejam "em trânsito" após o lote ser dado como "Encerrado" na tela do site.

Até o dia anterior ao leilão, os profissionais de MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA, estarão à disposição dos interessados para auxiliar no esclarecimento das possíveis dúvidas sobre o funcionamento do leilão, sendo que os mesmos poderão ser contatados através do telefone ou email, disponíveis na seção "Contato" do site.
Aceita a oferta ou lanço de compra, o USUÁRIO receberá de MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA um email ou telefonema, com a confirmação da compra.

FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS - Dinheiro, cheque.

PAGAMENTO - O preço do lote arrematado, as despesas informadas e a comissão do (a) Leiloeiro (a), e eventualmente débitos informados que recaiam sobre o lote, deverão ser pagos com alguma das formas de pagamento acima. Em caso de pagamento com cheque, não serão aceitos cheques de terceiros.
O pagamento deverá ser realizado: a) no ato, sendo um pagamento no valor do arremate e outro pagamento no valor da comissão do (a) Leiloeiro (a) OU b) através do empenho de um sinal (20% do valor do arremate) mais a comissão do(a) Leiloeiro no ato e o saldo remanescente (80% do valor do arremate) em até 48 (quarenta e oito) horas. Sob pena de protesto em cartório e das medidas previstas e cabíveis na legislação em vigor, quando o usuário será contatado pelo departamento jurídico de MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA.
DOCUMENTOS - O prazo para a homologação do leilão e expedição da documentação necessária à transferência de propriedade não são determinados ou previstos pelo (a) Leiloeiro (a). Ao seu exclusivo custo, o USUÁRIO assume a responsabilidade de transferência da propriedade do veículo para o seu nome, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da Carta de Arrematação.
O USUÁRIO declara estar ciente de que o veículo está sendo arrematado, no estado que se encontra, sem garantia, revisão e que não está coberto pelo prazo de garantia do fabricante e assim isentando o Comitente e o (a) Leiloeiro (a) de qualquer responsabilidade, inclusive por vícios ou defeitos, ocultos ou não, considerando-se que o mesmo teve oportunidade de vistoriar o bem, conforme os editais.
Serão de responsabilidade do USUÁRIO todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como: imposto de transmissão, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros, averbações de qualquer natureza, ainda que em nome do Comitente.
O USUÁRIO não poderá alegar desconhecimento das condições, características do estado de conservação dos imóveis adquiridos. O USUÁRIO ficará responsável por quaisquer débitos existentes em relação ao imóvel, tais como, água, luz, gás, IPTU, ITR, INCRA, CCIR e condomínio, após a data do leilão. Os imóveis que apresentarem irregularidades, tais como: ocupação e invasão de terceiros, construção ou demolição não averbada e construção averbada a menor, a regularização, bem como a desocupação e a regularização serão de responsabilidade do USUÁRIO (exceto para os imóveis que possuam torre de transmissão).

RETIRADA DOS BENS - O bem arrematado e pago, deverá, obrigatoriamente, ser retirado do pátio de MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir do aviso de homologação da venda OU, no caso de leilões extrajudiciais, deverá ser efetuada a retirada no endereço onde se encontrar armazenado o bem no prazo estipulado pelo comitente, sob pena de ser cobrada uma taxa de estadia diária de R$ 15,00 (quinze reais) o metro quadrado utilizado, a ser paga no ato da retirada.

O Comitente, o (a) Leiloeiro (a) e MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA, não responderão por qualquer despesa resultante da retirada e transporte dos bens, bem como, por multas resultantes do seu transporte, cabendo ao USUÁRIO. Eventuais despesas, outros impostos ou taxas correrão por conta do USUÁRIO. Pátios dos Comitentes Vendedores: A retirada deverá ser agendada previamente com MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA, e o USUÁRIO, se necessário, deverá: 1) Seguir as orientações e diretrizes gerais para visitantes; 2)
Assinar Termo de Responsabilidade e cumprir as exigências contidas neste; 3) Providenciar: Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e outros documentos ou equipamentos exigidos pelas áreas de segurança e recursos humanos do Comitente. Os problemas e dúvidas envolvidas com as transações efetuadas durante e depois do leilão serão dirimidas através de MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA nos telefones disponíveis na seção "Contato" do site.

SANÇÕES – MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA, a seu exclusivo critério, poderá cancelar ou cobrar por cartório ou judicialmente qualquer oferta de compra, sempre que não for possível autenticar a identidade do USUÁRIO, ou caso este venha a descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento de contrato.

INTEGRIDADE DO SISTEMA - Responderá o USUÁRIO criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que interferir no funcionamento do site.

SISTEMA - Qualquer prejuízo eventualmente acarretado ao USUÁRIO, decorrente de dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet, não poderá ser atribuída a responsabilidade à (o) Leiloeira (o).
MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA não garante o acesso contínuo de seus serviços, uma vez que a operação do site poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora de seu controle.

MODIFICAÇÃO - MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA poderá, a seu livre arbítrio e a qualquer momento, acrescentar, extinguir ou alterar todos ou alguns dos serviços ou lotes disponíveis no site, bem como alterar as condições constantes deste contrato, após a sua divulgação no site.

O (a) Leiloeiro (a) é mero (a) mandatário (a) do Comitente, não se responsabilizando em hipótese alguma pela evicção dos bens móveis e imóveis ora em leilão.

A palavra do (a) Leiloeiro (a) no decorrer do leilão prevalecerá para alterar ou complementar as normas ou informações constantes no catálogo de venda e seus anexos.

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Decreto Federal n° 21.981/32 e 22.427/33 que regulamentam a profissão de Leiloeiro Oficial.
Este contrato será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o Foro de Porto Alegre/RS, como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.

Política de privacidade

Dados Pessoais - quaisquer dados relacionados a um indivíduo (pessoa natural) que possa ser identificada a partir dos dados em conjunto com outras informações, inclusive dados eletrônicos e virtuais.

Dados pessoais coletados, o propósito da coleta de dados e o prazo do armazenamento dos dados.

Importante: Você não é obrigado a conceder informações de forma presencial, ao nosso site ou nosso app. Entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades, principalmente, à oferta de lances e arrematação de bens.

Dados pessoais coletados

MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA coletará as seguintes informações:

O Cliente de forma consciente e voluntária fornecerá à MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA os seguintes Dados Pessoais:

• Nome Completo

• Apelido (nome de usuário)

• Estado civil

• RG

• CPF

• Data de nascimento

• Endereço completo

• Telefones de contato

• E-Mail

• Foto

• Demais dados necessários à participação em leilão visando possível aquisição de bens móveis e imóveis provido pela MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA e respectivos pagamentos.

Também, sempre que você acessar e utilizar a nossa plataforma de serviços, a MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA receberá e armazenará automaticamente informações, incluindo seu endereço IP, informações de cookies, que serão relacionadas com as informações pessoais que você fornece.

 Propósito da coleta de dados

MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA armazenará e utilizará esses Dados Pessoais para:

• possibilitar a participação do Cliente nos Leilões;

• processar e completar o acesso do Cliente ao site ou app da XX LEILÕES.

• transmitir os Dados Pessoais dos Titulares para órgãos públicos relacionados à aquisição dos bens móveis ou imóveis nos Leilões, bem como, com os próprios Comitentes, empresas de transporte e logística, com empresas de consulta de crédito, instituições financeiras e de meios de pagamento, despachantes, cartórios, sempre relacionados a efetivar a aquisição dos bens e atender toda legislação decorrente;

• transmitir Dados Pessoais dos Titulares para parceiros comerciais da MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA.

• comunicação promocional da MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA ou de seus parceiros comerciais; e

• envio de mensagens por qualquer meio (sms, carta, whatsapp, e-mail, app, etc.) da MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA.

• pesquisa e desenvolvimento de novos produtos ou serviços da MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA;

• para atendimento de ordem judicial, Lei ou solicitação governamental aplicável;

• preservação da vida humana;

• questões de segurança pública;

• cumprir investigação de possíveis violações, bem como, detecção de violações de nossas Políticas Corporativas;

• quando necessário para proteger nossas operações ou nossa propriedade;

• fraude ou por segurança;

• quando necessário a se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros, sempre nos respectivos limites do quanto necessário;

• Em caso de qualquer necessidade de avaliação ou auditoria na MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA.

Prazo do armazenamento dos dados

Os dados tratados pela MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA  serão mantidos em nossa posse pelo tempo que for necessário ao cumprimento dos propósitos acima descritos e podemos reter dados para atendimento de lei, decisão judicial ou enquanto houver quaisquer possibilidades de questionamento legal com relação aos Dados Pessoais ou tratamento a eles relacionados.

Direitos dos usuários

Acesso. O Titular de Dados poderá solicitar informações a respeito de quais dados armazenados e para qual finalidade.

Retificação. O Titular de Dados poderá solicitar a correção/atualização de algum de seus dados pessoais, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizado.  

Eliminação. O Titular de Dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados, (ii) quando não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos, e desde que, não haja uma justificativa na Lei Geral de Proteção de Dados para a manutenção destes Dados Pessoais.

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Durante a navegação no site algumas informações podem ser retidas por meio de ferramentas automáticas de coleta de dados, como endereço IP, ações realizadas, funcionalidades acessadas, data e horário de acesso. Com isso, conseguimos melhorar a experiência de acesso do usuário, tornando-a personalizada.

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O Titular dos dados, emite seu consentindo ao tratamento de dados e demais condições expostas nessa política, tendo a possibilidade de não autorizar quaisquer dos tratamentos e finalidades propostas, direcionando sua requisição ao nosso departamento responsável abaixo definido.

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Ao preencher o cadastro em nosso site, o Cliente aceita automaticamente todos os termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade.

A MP LEILÃO - MARCELLO PEREIRA DE OLIVEIRA | MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA | MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA se reserva o direito de revisar periodicamente esta Política e modificá-la a qualquer momento, dando publicidade das alterações em seu site.

Se o Cliente não concordar com qualquer das alterações nesta Política deverá comunicar tal discordância aos dos nossos canais de comunicação ([email protected]).