Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O TERRENO situado nesta cidade, no Bairro Balneario Caverá, na Rua BR esquina com a Rua K1, designado pelo nº 84 da quadra 5, da 4rea “S-1", de formato irregular, com a area de 498,29m?, do lado impar da numeragao da Rua BR, esquina com a Rua K1, do lado par da numeragéo, com as seguintes medidas e confrontacoes: 14m52 ao nordeste, com a Rua BR; 14m50 ao sudoeste, com o terreno nº 86; 34m00 ao sudoeste, com a Rua K1; 34m73 ao noroeste, com o terreno nº 85; localizado no quarteirdo formado pelas seguintes ruas: nordeste Rua BR; sudeste, Rua K1; sudoeste, Avenida Avelino Cassol; noroeste, Rua L1. havido conforme Matricula nº 36.404 do CRI desta Comarca, Avaliado em R$ 67.776,00 (sessenta e sete mil setecentos e setenta e seis reais). ônus: indisponibilidade decorrente do processo nº 5006066-69.2025.8.21.0002, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete; indisponibilidade e penhora nos presentes autos.
Não foram ofertadas propostas para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - IMÓVEIS EM ALEGRETE/RS
QUI. - 27/08/2026
18h00min
ONLINE
