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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O TERRENO designado pelo número dezessete (17), da quadra número dois (2), da área S-3, do Loteamento denominado "Novo Balneário Caverá Ltda.", situado na zona urbana nesta cidade, de formato irregular com as seguintes medidas e confrontações: dezesseis metros e cinquenta centímetros (16m50) de frente a oeste, com a rua J2; oito metros e vinte e quatro centímetros (8m24) de fundo a leste, com terras de Paulo Borges Ligório; trinta metros (30m) no lado direito ao norte com o lote número dezesseis (16) e trinta e um metros e doze centímetros (31m12) no lado esquerdo ao sul, com terras de Paulo Borges Ligório, com a área superficial de 371,10m², havido conforme Matrícula nº 7.134 do CRI desta Comarca, avaliado em R$ 50.470,00 (cinquenta mil quatrocentos e setenta reais). ônus: indisponibilidade decorrente do processo nº 5006066-69.2025.8.21.0002, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete; indisponibilidade e penhora nos presentes autos; Avaliação R$ 50.470,00.
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - IMÓVEIS EM ALEGRETE/RS
QUI. - 27/08/2026
18h00min
ONLINE
