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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um Imóvel localizado na Rodovia Assis Brasil, nº 2043 - Cocão - Viamão/RS, tendo as seguintes características atuais: perímetro no vértice mais ao Norte, denominado VI, situado na divisa com a servidão de passagem; deste, segue confrontando com a referida servidão de passagem com os seguintes azimutes e distâncias, 95º24'06" e 52,77m até o vértice V2; 104º22'42" e 47,45m até o vértice V3; situado na divisa com a servidão de passagem e com o imóvel de Lourdes Ferreira dos Passos, na direção Leste; deste, segue confrontando com o referido imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 179º14'48" e 62,62m até o vértice V4; 179º14'48" e 62,63m até o vértice v5; situado na divisa com o imóvel de Lourdes Ferreira dos Passos e o imóvel de Rubeson Nunes Pergher e Maria dos Santos Pergher, na direção Sul; deste, segue confrontando com o referido imóvel com o seguinte azimutes e distância: 269º34'00" e 156,08m até o vértice V6, situado na divisa com o imóvel de Rubeson Nunes Pergher e Maria dos Santos Pergher e o limite da Estrada Assis Brasil, na direção Oeste; deste, segue confrontando com a referida estrada com os seguintes azimutes e distâncias: 0º32'05" e 122,38m até o vértice V7; situado na divisa da Estrada Assis Brasil com servidão de passagem, na direção Norte; deste, segue confrontando com a referida servidão de passagem com os seguintes azimutes e distâncias: 55º53'52" e 25,70m até o vértice V8, 79º11'05" e 34,09m até o vértice V1, inicio da descrição deste perímetro, conforme matrícula nº 77.157 do RI de Viamão/RS. OBS: c/ HIPOTECA DE 50% DO IMÓVEL (cfe. R-2), c/ BENFEITORIA (cfe, Certidão da Oficial de justiça); Avaliação R$ 1.200.000,00.
LEILÃO REALIZADO EM DUAS DATAS 08/02/2024 E 22/02/2024. CASO NÃO HAJA INTERESSADO NO PRIMEIRO LEILÃO, O BEM RETORNA EM SEGUNDO LEILÃO.
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EXCELENTE LEILÃO JUDICIAL - MÊS DE FEVEREIRO
QUI - 08/02/2024
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE