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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) VENDA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL, situado na Rua João do Rio, nº 490, com suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno, contituído do lote 36 da quadra 21, do loteamento Vila Batista Xavier, com a área superficial de 242m², medindo 10,00m de frente, à rua João do Rio, a sudoeste, por 24,74m de extensão da frente aos fundos, por um lado, a noroeste, e 24,70m pelo outro lado, a sudeste, medindo 9,80m de largura nos fundos, a nordeste. Dito terreno dista 75,29m da esquina formada pelas ruas João do Rio e Ferreira de Araújo. Tudo conforme matrícula 43.558 do Registro de Imóveis de Porto Alegre; C/ INDISPONIBILIDADE; Avaliação da totalidade: R$ 260.000,00
A penhora recaiu sobre 25% do imóvel. Entretanto, o juízo da execução determinou a venda da totalidade do imóvel (100%), conforme disposto no Art. 843, do CPC. Avaliação da totalidade: R$ 260.000,00.
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EXCELENTE LEILÃO JUDICIAL - 11 DE SETEMBRO DE 2025
QUI. - 11/09/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE