Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel: APARTAMENTO NUMERO 1001 - Constituído de uma unidade residencial, com acesso pela Rua Santos Dumont, n°949, localizada no décimo terceiro pavimento - décimo andar, na totalidade do pavimento, com a área privativa de construção de 167,6900m*, área de uso comum de construído de 84,6361m?, área total construída de 252,3261m?*, área equivalente de construção de 197,0122m?, fração ideal de terreno de 0,043630 e área ideal de terreno de 34,424m? no prédio residencial e comercial, em alvenaria, com 20 (vinte) pavimentos, denominado ‘DIAMOND RESIDENCE - DIAMOND OFFICES', sito na Rua Santos Dumont, prédio sob n°349 - acesso residencial, esquina com a Rua Vereador Mario Pezzi, sob n°s1057,1063 e 1065 - acessos comerciais, no terreno urbano constituido pelo lote administrativo n°21, da quadra n°26, com frente a Rua Santos Dumont, lado impar, esquina com a Rua Vereador Mario Pezzi, nesta cidade de Caxias do Sul/RS, no quarteirdo formado pelas citadas vias mais a Rua Os 18 do Forte e Rua Pedro Tomazzi, possui área de 788,99m? (setecentos e oitenta e oito metros| e noventa e nove decimetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações ao Norte, por trés segmentos: o primeiro de 10,31 metros e o segundo de 17,23 metros, ambos com o lote n°20 e o terceiro de 10,66 metros, com o lote n°35; ao Sul, por 38,45 metros, com a Rua Santos Dumont; ao Leste, por trés segmentos, o primeiro de 3,09 metros e o segundo de 0,14 metros, ambos com o lote n°20 e o terceiro de 19,67 metros, com a Rua Vereador Mario Pezzi; e ao Oeste, por 22,76 metros, com o lote n°22. Imoével constante da matricula nº 100.402 do Oficio de Registro de Imóveis da 2º Zona de Caxias do Sul/RS, avaliado em R$ 1.608.000,00 (um milhão, seiscentos e oito mil reais). Onus/restrições sobre o bem: e Indisponibilidade: Av 2 (Processo 0020663-90.2017.5.04.0404 da 4º Vara do Trabalho de Caxias do Sul/RS); e referentes a este processo: Av 4 (indisponibilidade) e Av 5 (penhora).
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - VEÍCULOS E IMÓVEIS (CAXIAS DO SUL/RS)
QUA. - 09/09/2026
15h00min
ONLINE
