Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL: TERRAS RURAIS, situada no Primeiro distrito deste Município, no lugar denominado Sanga Gusmane, constituída dos lotes n.ºs 419 e 421, com a área de 148.500,00 m², sem acessões, confrontando: AO NORTE, onde mede 651,46 metros mais 67,71 metros mais 16,02 metros com terras de propriedade de Jorge Augusto Schio; AO SUL, onde mede 944,29 metros com a outra parte do mesmo lote nº 419, de propriedade de Alcido Vicente Müller e sua esposa; A LESTE, onde mede em linha irregular, 558,30 metros com o Rio Caturte; e AO OESTE, onde mede em linha irregular 140,30 metros com a estrada municipal que liga Sarandi a Sanga do Leão mais 68,43 metros com terras de Jorge Augusto Schio. Ônus/restrições sobre o bem: Notícia de Execução. Notícia de Execução. Av.01. Notícia de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 069/1.14.0002370-4) Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Av.04. Notícia de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 069/1.14.0002646-0) Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Av.05. Notícia de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 069/1.14.0002688-6) Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Av.06. Notícia de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 069/1.15.0000144-3) Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Penhoras: Av. 10 (2016): Ativa. Proc. 069/1.15.00001444-3. Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Credor Banco Bradesco S.A. Av.18 (2019): Ativa. Ref. Proc. 0003294-66.2015.8.21.0069.Vara Judicial de Sarandi - Credor Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Av.19 (2021): Ativa. Ref. Proc. 0020243-23.2021.5.04.0541 (presentes autos). Av. 20(2022): Ativa. Processo 069/1.14.0002688-6. Vara Judicial de Sarandi - Credor Banco Safra.S.A. Av.24 (2023): Ativa. Processo 5000542-36.2015.8.21.0069. Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Credor Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Arrestos: R/2 arresto nos autos do processo 069/1.14.0002357-7. Vara Judicial de Sarandi. R.3 arresto nos autos do processo nº 069/1.14.0002379-8. Vara Judicial de Sarandi. R.8 arresto nos autos do processo nº 069/1.14.0002436-0. Vara Judicial de Sarandi. Indisponibilidades: Av. 09: Ativa. Processo nº 50009803420164047118, 1ª Vara Federal de Carazinho/RS. Av. 11: Ativa. Processo nº 069/1.14.0002597-9, Vara Judicial de Sarandi/RS. Av. 12: Ativa. Processo nº 069/1.14.0002597-9, Vara Judicial de Constantina/RS. Av. 14: Ativa. Processo nº 50018023120174047118, 1ª Vara Federal de Carazinho/RS. Av. 17: Ativa. Processo nº 50018131820174047118, 1ª Vara Federal de Carazinho/RS. Av. 21: Ativa. Processo nº 00203676920225040541, Vara do Trabalho de Palmeira das Missões/RS. Av. 22: Ativa. Processo nº 50003833020148210069, Vara Jeca e Jecrima de Sarandi/RS. Av. 26: Ativa. Processo nº 00001201420155040541, Vara do Trabalho de Palmeira das Missões/RS. Av. 27: Ativa. Protocolo nº 109.875 (17/04/2026). Processo nº 00001236620155040541, Vara do Trabalho de Palmeira das Missões/RS.
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - TERRENOS MUNICÍPIO DE SARANDI/RS
QUI. - 19/11/2026
18h00min
ONLINE
