Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS, com a área de 66.155,40 m², situada na Fazenda Sarandi, neste município, com as seguintes confrontações e dimensões gerais: AO NORTE, onde mede 436,11 m com a faixa de domínio da pista do Aeroporto, área remanescente; AO SUL, onde mede em linha irregular, 184,20 m mais 321,30 m com a estrada municipal; A LESTE, onde mede 206,00 m com a área remanescente de propriedade do município de Sarandi e AO OESTE, onde mede 91,60 m com terras de propriedade da Agromax – Agrícola e Pecuária Ltda. Ônus/restrições sobre o bem: Notícia de Execução. Av.3. Notícia de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 069/1.14.0002335-6) Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Av.4. Notícia de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 69/1.14.0002370-4) Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Av.7. Notícia de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 069/1.14.0002688-6) Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Arrestos R/5 arresto nos autos do processo 069/1.14.0002357-7. Vara Judicial de Sarandi. R.8 arresto nos autos do processo nº 069/1.14.0002436-0. Vara Judicial de Sarandi. Penhoras: Av.10 (2016): Ativa. Proc. 069/1.14.0002335-6) Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Av.18 (2019): Ativa. Ref. Proc. 0003294-66.2015.8.21.0069.Vara Judicial de Sarandi - Credor Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Av. 19 (2021): Ativa. Ref. Proc. 0020243-23.2021.5.04.0541 (presentes autos). Av.21 (2022): Ativa. Processo 069/1.14.0002688-6. Vara Judicial de Sarandi - Credor Banco Safra.S.A. Av.25 (2023): Ativa. Processo 5000542-36.2015.8.21.0069. Vara Judicial da Comarca de Sarandi. Credor Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Indisponibilidades: Av. 09: Ativa (06/07/2016). Processo nº 50009803420164047118 (1ª Vara Federal de Carazinho/RS). Av. 11: Ativa (16/11/2016). Processo nº 069/1.14.0002597-9 (Vara Judicial de Sarandi). Av. 12: Ativa (30/11/2016). Processo nº 069/1.14.0002597-9 (Vara Judicial de Constantina/RS). Av. 14: Ativa (16/11/2017). Processo nº 50018023120174047118 (1ª Vara Federal de Carazinho/RS). Av. 17: Ativa (06/08/2019). Processo nº 50018131820174047118 (1ª Vara Federal de Carazinho/RS). Av. 22: Ativa (28/06/2022). Processo nº 00203676920225040541 (Vara do Trabalho de Palmeira das Missões/RS). Av. 23: Ativa (10/08/2023). Processo nº 50003833020148210069 (Vara Jeca e Jecrima de Sarandi/RS). Av. 27: Ativa (09/04/2026). Processo nº 00001201420155040541 (Vara do Trabalho de Palmeira das Missões/RS). Av. 28: Ativa (20/04/2026). Processo nº 00001236620155040541 (Vara do Trabalho de Palmeira das Missões/RS). Arrendamento: R.06 (2014): Contrato de arrendamento. Av. 20 (2022): Aditivo nº 01 alterando o prazo. Av.29 (2026): Aditivo nº 02 que prorrogou o prazo do arrendamento e alterou valores de pagamento.
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - TERRENOS MUNICÍPIO DE SARANDI/RS
QUI. - 19/11/2026
18h00min
ONLINE
