Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO situado nesta cidade, no Bairro Balneário Caverá, na Rua José Soares Oliveira, designado pelo nº 225 da quadra 15, da área "S-1”, de formato regular, com a área de 442,50m?, do lado ímpar da numeração, distante 14m50 da esquina com a Rua Professor Raymundo Luiz Marinho Carvalho, com as seguintes medidas e confrontações: 29m50 ao norte, com o terreno nº 226; 29m50 ao sul, com o terreno nº 224; 15m00 ao leste, com o terreno 223; 15m00 ao oeste, com a Rua José Soares Oliveira; localizado no quarteirão formado pelas seguintes ruas: norte, Avenida Tenente Alencastro Goulart Flores; ao sul, Rua Professor Raymundo Luiz Marinho Carvalho: nordeste, Avenida Avelino Cassol; oeste, Rua José Soares Oliveira, havido conforme Matrícula nº 36.453 do CRI desta Comarca, Avaliado em R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). ônus: indisponibilidade decorrente do processo nº 5006066-69.2025.8.21.0002, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete; indisponibilidade e penhora nos presentes autos.
Não foram ofertadas propostas para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - IMÓVEIS EM ALEGRETE/RS
QUI. - 27/08/2026
18h00min
ONLINE
