Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Ibirapuita, com frente para a Avenida Tiarajú, designado pela letra "B", de formato irregular, com área de 156,50m², localizado no lado ímpar da numeração da Avenida Tiarajú, distante 88,40m da esquina com a Rua João Pedro de Souza, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do norte, mede 14,10m no rumo norte-sul; 2,20m no rumo oeste-leste; 45,34m no rumo norte-sul, confrontando ao oeste, ao sul e ao oeste com o terreno "A" (matrícula nº 33.560); 9,80m no rumo oeste-leste, confrontando ao sul com a Avenida Tiarajú; e 55,70m no rumo sul-norte, confrontando a leste com imóveis de propriedade de Oteral Alves Muniz e Abel Martins Dorneles, fechando assim o perímetro. O imóvel está localizado no quarteirão formado pelas seguintes vias: ao norte, Avenida Ibicuí; ao sul, Avenida Tiarajú; a leste, Rua Honório Lemes; e a oeste, Rua João Pedro de Souza, estando registrado conforme a matrícula nº 33.561 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; Avaliação R$ 150.000,00; Ônus: Av1. Indisponibilidade no processo nº 5006066-69.2025.8.21.0002, da 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete. Av.2 Indisponibilidade nestes autos. Av. 3. Penhora nestes autos. Av.5 Penhora os autos do processo nº 5008336-07.2025.4.04.7105, da 16ª Vara Federal de Porto Alegre.
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - IMÓVEIS EM ALEGRETE/RS
QUI. - 27/08/2026
18h00min
ONLINE
