Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL: Um terreno, constante do lote n° 14, da quadra "G" do Loteamento "Parque Orvalino Dornelles", zona urbana de Charqueadas, neste municipio, de forma irregular, medindo 20,00 metros de frente, por 61,00 metros na ala leste; 60,00 metros na ala oeste, e 20,00 metros nos fundos, com as seguintes confrontações: ao Norte, com uma rua do loteamento; ao sul, com herdeiros de Marino Andriotti, a Leste, com o lote n° 15, e a oeste, com o lote n° 13. Imóvel este constante da matricula n° 7.229, Livro n° 2 - Registro Geral, do Oficio do Registro de Imóveis de São Jerônimo - RS.
Não foram ofertadas propostas para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - DIVERSOS BENS
TER. - 19/05/2026
14h30min
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