Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL: O APARTAMENTO 103 - DO BLOCO "D" (O primeiro módulo a direita de quem entra nas ruas de acesso ao Núcleo) - DO LOTE 02 - DA QUADRA 59 - Localizado no bloco central, no 1º pavimento, o 1º a esquerda da circulação, com área real privativa de 42,60m², área real de uso comum de 2,984m², perfazendo uma área real total de 45,584m², correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 0,031031m², do terreno constituído do Lote 02, da Quadra 59, do Loteamento Residencial Rubem Berta, com área superficial de 2094,490m², localizado no quarteirão formado pela Rua 4, P.Ped.41, Rua 30, Rua 31 e P.Ped.45, de forma irregular assim descrito: partindo do alinhamento da Rua 30, entestando com a Rua 31 por cinco segmentos curvos a nordeste: o primeiro com 0,16m, o segundo com 16,42m, o terceiro com 5,10m, o quarto com 6,43m, o quinto com 0,49m, onde encontra a P.Ped.45; desta fazendo frente um segmento reto a noroeste com 25,70m, onde encontra o lote 01; desta fazendo frente a noroeste um segmento reto com 47,82m, onde encontra P.Ped.41; desta fazendo frente um segmento reto a sudoeste com 23,85m, onde encontra a Rua 30; deste fazendo frente dois segmentos retos: o primeiro a sudoeste com 14,81m, o segundo a sudeste com 49,86m, fechando o perímetro com a Rua 31. ÔNUS E GRAVAMES: Hipoteca (Av 1 + Av 2; dívida quitada, conforme manifestação do credor no ID. eed6207); Indisponibilidade (Av 8; Processo nº 5014449-72.2021.8.21.0003 - 2ª Vara Cível deAlvorada/RS); Indisponibilidade (Av 10; Processo nº 5019775-66.2019.8.21.0008 - JuizadoEspecial Cível de Canoas/RS); Indisponibilidade: Av 11 (Processo nº 0020201-06.2018.5.04.0241 - Vara doTrabalho de Alvorada/RS); e Indisponibilidade: Av 12 (Processo nº 5001980-04.2015.8.21.0003 - 1ª Vara Cível deAlvorada/RS); Avaliação R$ 85.000,00
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - APARTAMENTO Nª 103, BL D - RUBEM BERTA - POA/RS
QUA - 08/07/2026
18h00min
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